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Portaria nº 1008 de 09/06/2003
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última modificação
24/03/2016 20h19
Dados da norma
Publicação:
DOU Nº 132, S/1, p.6, 11/07/2003
Ementa:
Dispõe sobre a revogação da Portaria Nº 914/DGAC, de 23 de dezembro de 1999, e dá outras disposições.
Anexo(s):
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