última modificação
24/03/2016 20h19
Dados da norma | |
---|---|
Publicação: | DOU Nº 132, S/1, p.6, 11/07/2003 |
Ementa: | Dispõe sobre a revogação da Portaria Nº 914/DGAC, de 23 de dezembro de 1999, e dá outras disposições. |
Anexo(s): |