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última modificação 24/03/2016 20h19
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 107, S/1, p. 12 – 13, 05/06/2003
Ementa: Revigora as Portarias Nº 774/GM-2, de 13 de novembro de 1997, Nº 456/GC-5, de 20 de julho de 2000, Nº 666/GC-5, de 17 de agosto de 2001, Nº 683/GC-5, de 29 de agosto de 2001 e Nº 696- T/GC-5, de 27 de setembro de 2002 e revoga a Portaria no 475/GC5 de 19 de maio de 2003.
Revogada por: Portaria Nº 927/GC5, de 23 de setembro de 2009
Anexo(s):

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