publicado
10/11/2017 14h53,
última modificação
10/11/2017 14h53
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 73, S/1, p. 11-13, 15/04/2003 |
| Ementa: | Aprova a Instrução sobre a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Embarque, de Pouso e de Permanência e dá outras providências. |
| Revogada por: | Portaria nº 929/GC3, de 27/06/2017 |
| Alterada por: | Portaria COMAER 948/GC5, de 29 de dezembro de 2008 |
| Anexo(s): | |