última modificação
24/03/2016 20h19
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 51, S/1, p.7, 14/03/2003 |
| Ementa: | Dispõe sobre as medidas destinadas a promover a adequação da indústria de transporte aéreo à realidade do mercado (Declarada inaplicabilidade pela Decisão Nº 112/ANAC, de 30 de outubro de 2012) |
| Revogada por: | Portaria 1061/GC5, de 6 de novembro de 2012 |
| Anexo(s): | |