última modificação
24/03/2016 20h19
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 9, S/1, p. 4-11, 13/01/2003 |
| Ementa: | Divulga a implementação da Sétima Edição, de abril de 2002, do Anexo 17 à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, no âmbito do Sistema de Aviação Civil brasileiro, e dá outras providências. |
| Revogada por: | Portaria Nº 128/GC3, de 4 de março de 2011 – DOU 09/03/2011 |
| Anexo(s): | |