última modificação
24/03/2016 20h18
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 58E, 23/03/2001 |
Ementa: | Revoga a Portaria Nº 032/DGAC, de 14 de janeiro de 1993, que estabelece os critérios para cobrança de excesso de bagagem nas Linhas Aéreas Nacionais, Regionais e Especiais. |
Anexo(s): |