publicado
23/12/2021 10h35,
última modificação
23/12/2021 10h36
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 113, s/1, P.1-2, 12/06/2001 |
| Ementa: | Estabelece critérios e procedimentos para a denominação de aeroportos e aeródromos públicos. |
| Revogada por: | Resolução nº 652, de 17 de de dezembro de 2021. |
| Anexo(s): | |