última modificação
31/05/2016 11h25
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 56E, S/1, p.5-6, 21/03/2001 |
| Ementa: | Aprova Instruções Reguladoras para autorização e funcionamento de empresas de táxi aéreo e de serviço aéreo especializado e dá outras providências. |
| Revogada por: | Revogada pela Resolução nº 377, de 15/03/2016 |
| Alterada por: | Portaria Nº 890/GC-5, de 26/11/2001 |
| Anexo(s): | |