última modificação
24/03/2016 20h18
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 17, S/1, 24/01/2001 |
Ementa: | Revoga a Portaria Nº 816/DGAC, de 3 de dezembro de 1999, que trata sobre os procedimentos de controle de bagagens de mão nas aeronaves em vôos domésticos. |
Anexo(s): |