publicado
10/11/2017 14h56,
última modificação
10/11/2017 14h58
| Dados da norma | |
|---|---|
| Ementa: | Institui o prazo para lançamento a débito e para a revisão de cobrança para concessão de crédito de valores de tarifas da infra-estrutura aeronáutica. |
| Data: | 29/10/1999 |
| Revogada por: | Resolução nº 432, de 19/06/2017 |
| Anexo(s): | |