última modificação
24/03/2016 20h18
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 113E, S/1, p.4, 16/06/1999 |
Ementa: | Requisitos básicos para funcionamento de Empresas Aéreas Sub-Regionais. |
Revogada por: | Portaria Nº 125/GC5 de 23 de fevereiro de 2001 |
Anexo(s): |