última modificação
24/03/2016 20h18
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 103E, S/1, p.11, 07/06/1999 |
Ementa: | Dispõe sobre a aplicação do Anexo 14 à Convenção de Aviação Civil Internacional no Território Nacional. Complementa ou substitui ao que prescreve a Port Nº 1.141/GM5, de 08/12/1987 - Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea. |
Revogada por: | Portaria COMAER Nº 256/GC5, de 13 de maio de 2011 |
Anexo(s): |