publicado
10/11/2017 15h10,
última modificação
10/11/2017 15h11
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU 19/10/1994 |
Ementa: | Institui o peso máximo de decolagem PMD padronizado, para efeito de cobrança de Tarifas Aeroportuárias e de Permanência e das de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota. |
Revogada por: | Resolução nº 432, de 19/06/2017 |
Anexo(s): |