última modificação
24/03/2016 19h27
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 5, 07/01/1994 |
| Ementa: | Estabelece e modifica normas relativas à proteção ambiental e a níveis de ruído aeronáutico no que concerne à operação de aeronaves no território nacional. |
| Alterada por: | Artigos 7º e 8º alterados pela Portaria Nº 717/GC5, de 04/11/1999 |
| Anexo(s): | |