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última modificação 24/03/2016 19h27
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 105, de 04/06/1993
Ementa: Dispõe sobre a execução de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo nos aeroportos brasileiros.
Revogada por: Portaria Nº 1028/GC5, de 3 de novembro de 2009
Anexo(s):

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