última modificação
24/03/2016 19h27
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 21, 16/04/1993 |
| Ementa: | Inclui, entre os aeroportos internacionais do Brasil, o Aeroporto de São Paulo / Congonhas. |
| Revogada por: | Resolução Nº 53/ANAC, de 04/09/2008 |
| Anexo(s): | |