última modificação
24/03/2016 19h27
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 21, 16/04/1993 |
Ementa: | Inclui, entre os aeroportos internacionais do Brasil, o Aeroporto de São Paulo / Congonhas. |
Revogada por: | Resolução Nº 53/ANAC, de 04/09/2008 |
Anexo(s): |