última modificação
24/03/2016 19h27
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 12/07/1990 |
| Ementa: | Determina a apresentação de relatório de dados econômicos e estatísticos pelas empresas que operam serviços de transporte aéreo não-regular e serviços aéreos especializados. |
| Anexo(s): | |