Portaria Regulatória nº 30/SAR, DE 17 de JUNHO de 2026
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Revoga o Compêndio de Elementos de Fiscalização (CEF) do RBAC nº 21. |
A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 11-A e 35, ambos, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando a revogação da Instrução Normativa nº 81, de 19 de dezembro de 2014, e considerando o que consta do Processo nº 00066.006308/2026-41,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 14.556/SAR, de 9 de maio de 2024, que aprovou o Compêndio de Elementos de Fiscalização (CEF) do RBAC nº 21 - CEF 21, emenda 03, publicado no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS V.19, nº 19, de 10 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA FERREIRA VIEIRA
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Publicado em 19 de junho de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 24, de 15 a 19 de junho de 2026