PORTARIA REGULATÓRIA Nº 65/SAR, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
| Aprova as Instruções Suplementares nºs 21-004, Revisão I, e 21-005, Revisão C. |
A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 34, inciso IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00066.003398/2026-19,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar:
I - a Instrução Suplementar nº 21-004, Revisão I (IS nº 21-004I), intitulada “Aprovação de Grandes Modificações e de Dados Técnicos para Grandes Alterações em aeronaves com marcas brasileiras, ou que venham a ter marcas brasileiras”; e
II - a Instrução Suplementar nº 21-005, Revisão C (IS nº 21-005C), intitulada “Informações sobre procedimentos para aprovação de artigos aeronáuticos para aplicação em aeronaves, motores e hélices”.
Parágrafo único. As Instruções de que trata este artigo encontram-se disponíveis no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 16.407/SAR, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 72, que aprovou a IS nº 21-004H; e
II - a Portaria nº 14.163/SAR, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2024, Seção 1, página 78, que aprovou a IS nº 21-005B.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA FERREIRA VIEIRA
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Publicado no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2026, Seção 1, página 69
