Portaria Regulatória nº 60/SAR, DE 20 de outubro de 2026
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Aprova a Instrução Suplementar nº 183-002, Revisão J |
A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução Interna Nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo do processo nº 00066.009047/2025-31, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar IS nº 183-002, Revisão J, (IS nº 183-002J), intitulada “Processo de credenciamento de pessoa física na SAR e orientações de atuação para os profissionais credenciados”.
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 17.050/SAR, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, Seção 1, página 197, que aprovou a revisão I desta mesma Instrução Suplementar.
Art. 3º Esta Portaria Regulatória entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA FERREIRA VIEIRA
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Publicado no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2026, Seção 1, página 119