PORTARIA REGULATÓRIA Nº 6/SAR, DE 4 DE MARÇO DE 2026
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Aprova a Instrução Suplementar nº 21-021, Revisão D. |
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00066.001019/2025-75,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar IS nº 21-021, Revisão D, intitulada “Apresentação de Dados Requeridos para Certificação Suplementar de Tipo”.
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/ e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.010/SAR, de 12 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2022, Seção 1, página 109, que aprovou a IS nº 21-021C.
Art. 3º Esta Portaria Regulatória entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
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Publicado no Diário Oficial da União de 16 de março de 2026, Seção 1, página 119