Portaria Regulatória nº 27/SAR, DE 17 de abril de 2026
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Aprova a Instrução Suplementar nº 21.3-001, Revisão A. |
A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00066.010494/2023-71,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 21.3-001, Revisão A (IS nº 21.3-001A), intitulada “Comunicação de perigos, falhas, mau funcionamento e defeitos”.
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Esta Portaria Regulatória entra em vigor a partir de 8 de abril de 2027.
LUCIANA FERREIRA VIEIRA
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Publicado no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2026, Seção 1, página 131