Portaria Regulatória nº 25/SPL, DE 7 de abril de 2026

O SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41-A, inciso VIII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando a revogação da Instrução Normativa nº 81, de 19 de dezembro de 2014, e o que consta do processo nº 00058.020270/2026-19,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar as seguintes portarias que instituíram Compêndios de Elementos de Fiscalização – CEFs relacionados a normas sob competência da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil:

Portaria nº 3.066/SPO, de 2 de fevereiro de 2018, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.13, nº 41, de 11 de outubro de 2018;

Portaria nº 3.057/SPO, de 2 de outubro de 2018, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.13, nº 41, de 11 de outubro de 2018;

Portaria nº 3.159/SAR/SPO, de 10 de outubro de 2018, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.13, nº 43, de 26 de outubro de 2018;

Portaria nº 1.087/SPO, de 8 de abril de 2019, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.14, nº 18, de 3 de maio de 2019;

Portaria nº 869/SPO, de 26 de março de 2020, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.15, nº 14, de 3 de abril de 2020;

Portaria nº 6.041/SPL, de 29 de setembro de 2021, publicada no no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 40, de 8 de outubro de 2021;

Portaria nº 8.844/SPL, de 12 de agosto de 2022, publicada em 19 de agosto de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 33, de 15 a 19 de agosto de 2022; e

Portaria nº 10.789/SPL, de 21 de março de 2023, publicada em 3 de abril de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 14, de 3 a 6 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

ELDER SOARES RODRIGUES

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Publicado em 9 de abril de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 14, de 6 a 10 de abril de 2026