Portaria Regulatória nº 20/SIA, DE 27 de março de 2026
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Revoga Compêndio de Elementos de Fiscalização – CEF de atribuição conjunta da Superintendência de Padrões Operacionais e da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA E O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso da atribuições que lhes conferem os arts. 11-A e 31, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.025574/2026-72,
RESOLVEM:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 4.363/SPO/SIA, de 26 de fevereiro de 2021, que aprovou o Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF do RBAC nº 120 Emenda 03, Revisão 00, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.16, nº 10, de 12 de março de 2021.
Art. 2º Esta Portaria Regulatória entra em vigor na data de sua publicação.
CARLO ANDRÉ ARARIPE RAMALHO LEITE
Superintendente de Padrões Operacionais - Substituto
GIOVANO PALMA
Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária
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Publicado em 27 de março de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 12, de 23 a 27 de março de 2026