Portaria Regulatória nº 19/SPO, DE 26 de março de 2026
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Revoga os Compêndios de Elementos de Fiscalização – CEFs de atribuição conjunta da Superintendência de Padrões Operacionais e da Superintendência de Aeronavegabilidade. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO E A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 11-A e 31, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.025574/2026-72,
RESOLVEM:
Art. 1º Revogar:
Portaria nº 4.674/SPO/SAR, de 29 de março de 2021, que aprovou o Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF do RBAC nº 175 Emenda 03, Revisão 00, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS V.16 Nº 14 S1, de 14 de abril de 2021;
Portaria nº 13.844/SPO/SAR, de 9 de fevereiro de 2024, que aprovou o Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF do RBAC nº 45, Revisão 01, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 7, de 16 de fevereiro de 2024; e
Portaria nº 16.114/SPO, de 30 de dezembro de 2024, que aprovou o Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF do RBAC 175, Revisão 04, publicada em 31 de dezembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 53, de 30 de dezembro a 3 de janeiro de 2025, e retificada em 8 de agosto de 2025 no BPS v.20, nº 31, de 4 a 8 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria Regulatória entra em vigor na data de sua publicação.
CARLO ANDRÉ ARARIPE RAMALHO LEITE
Superintendente de Padrões Operacionais - Substituto
LUCIANA FERREIRA VIEIRA
Superintendente de Aeronavegabilidade - Substituta
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Publicado em 27 de março de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 12, de 23 a 27 de março de 2026