Portaria Regulatória nº 18/SPO, DE 26 de março de 2026
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Revoga os Compêndios de Elementos de Fiscalização – CEFs de atribuição da Superintendência de Padrões Operacionais. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 11-A e 31, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.025574/2026-72,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
Portaria nº 2.139/SPO, de 15 de julho de 2019, que aprovou o Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF da Resolução nº 219, de 13 de março de 2012, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.14, nº 29, de 19 de julho de 2019;
Portaria nº 3.073/SAR, de 2 de outubro de 2018, que aprovou o Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF do RBAC 43.17-I TCCA, emenda 01, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.13, nº 41, de 11 de outubro de 2018;
Portaria nº 8.459/SPO, de 1º de julho de 2022, que aprovou o Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF da Resolução nº 457, Revisão 00, publicada em 5 de julho de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 27, de 4 a 8 de julho de 2022;
Portaria nº 9.615/SPO, de 26 de outubro de 2022, que aprovou o Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF do RBAC nº 43 Emenda 05, Revisão 02, publicada em 31 de outubro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 44, de 31 de outubro a 4 de novembro de 2022;
Portaria nº 11.158/SPO, de 26 de abril de 2023, que aprovou o Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF do RBAC nº 103, Revisão 01, publicada em 2 de maio de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 18, de 2 a 5 de maio de 2023;
Portaria nº 11.656/SPO, de 16 de junho de 2023, que aprovou o Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF do RBAC nº 137, Revisão 01, publicada em 19 de junho de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 18, nº 25, de 19 a 23 de junho de 2023;
Portaria nº 11.866/SPO, de 10 de julho de 2023, que aprovou o Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF do RBAC nº 145, Revisão 03, publicada em 12 de julho de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 28, de 10 a 14 de julho de 2023;
Portaria nº 11.903/SPO, de 13 de julho de 2023, que aprovou o Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF do RBAC nº 135, Revisão 03, publicada em 17 de julho de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 29, de 17 a 21 de julho de 2023;
Portaria nº 12.107/SPO, de 9 de agosto de 2023, que aprovou o Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF do RBAC nº 133, Revisão 01, publicada em 14 de agosto de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 33, de 14 a 18 de agosto de 2023;
Portaria nº 12.114/SPO, de 10 de agosto de 2023, que aprovou o Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF do RBAC nº 119, Revisão 03, publicada em 14 de agosto de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 33, de 14 a 18 de agosto de 2023;
Portaria nº 12.283/SPO, de 24 de agosto de 2023, que aprovou o Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF do RBAC-E nº 94, Revisão 01, publicado em 29 de agosto de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 35, de 28 de agosto a 1º de setembro de 2023;
Portaria nº 13.464/SPO, de 21 de dezembro de 2023, que aprovou o Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF do RBAC nº 90, Revisão 01, publicada em 22 de dezembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 51, de 18 a 22 de dezembro de 2023;
Portaria nº 13.777/SPO, de 1º de fevereiro de 2024, que aprovou o Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF do RBAC nº 129, Revisão 03, publicada em 2 de fevereiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 5, de 29 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024;
Portaria nº 13.780/SPO, de 1º de fevereiro de 2024, que aprovou o Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF do RBAC nº 121, Revisão 03, publicada em 2 de fevereiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 5, de 29 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024;
Portaria nº 15.151/SPO, de 2 de agosto de 2024, que aprovou o Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF do RBAC 43.17-I EASA, Revisão 02, publicada em 5 de agosto de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 32, de 5 a 9 de agosto de 2024;
Portaria nº 15.476/SPO, de 18 de setembro de 2024, que aprovou o Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF do RBAC nº 117, Revisão 02, publicada em 23 de setembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 39, de 23 a 27 de setembro de 2024; e
Portaria nº 16.523/SPO, de 6 de março de 2025, que aprovou o Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF do RBAC nº 91, Revisão 2, publicada em 10 de março de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 10, de 10 a 14 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria Regulatória entra em vigor na data de sua publicação.
CARLO ANDRÉ ARARIPE RAMALHO LEITE
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Publicado em 27 de março de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 12, de 23 a 27 de março de 2026