Portaria de Pessoal nº 319/sgp, DE 13 de maio de 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, art. 1º da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e o inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.039435/2026-26

RESOLVE:

Art. 1º Conceder pensão civil à VALERIA RANDAZZO LAMOUNIER DE FARIA, CPF nº ***.229.106-**, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor RODRIGO COSTA DE FARIA, matrícula SIAPE nº 1586309, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, Nível Médio, Classe S, Padrão V, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Agência, falecido em atividade, em 27 de abril de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2026, Seção 2, página 65