Portaria de Pessoal nº 636/SGP, DE 5 de agosto de 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.057659/2026-10,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a JOSÉ BARRETO DE ANDRADE NETO, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1649103, licença para capacitação, no período de 10 de agosto a 4 de setembro de 2026, referente ao período aquisitivo de 16 de agosto de 2018 a 14 de agosto de 2023, a fim de realizar, na modalidade a distância, as ações de desenvolvimento "Políticas Públicas para a Infraestrutura", "Comunicação para Reguladores", "Reforma Tributária do Consumo", "Fundamentos Jurídicos de Regulação e Infraestrutura", "Análise de Atos de Concentração Horizontal" e "Fundamentos de Governança e Boas Práticas da Regulação", ministradas pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado em 7 de agosto de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 31, de 3 a 7 de agosto de 2026