Portaria de Pessoal nº 580/SGP, DE 24 de julho de 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso X, do art. 1º, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00066.001582/2026-24,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder abono de permanência ao servidor SILVIO MARCELINO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 0201979, ocupante do cargo de Técnico, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro específico desta Agência, com fundamento no art. 8º e no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a contar de 9 de fevereiro de 2026, por permanecer em atividade e até completar as exigências para aposentadoria compulsória.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado em 4 de agosto de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 31, de 3 a 7 de agosto de 2026