Portaria de Pessoal nº 532, DE 16 de julho de 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado ao disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022, Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.014453/2026-03,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a licença para tratar de interesses particulares da servidora SUSANE BRANDAO SILVA, Técnica em Regulação de Aviação Civil, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 1629425, lotada na Assessoria de comunicação Social - ASCOM, em Brasília (DF), a partir de 1º de agosto de 2026 e com término em 30 de julho de 2029.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Rui Chagas Mesquita

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Publicado em 23 de julho de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 29, de 20 a 24 de julho de 2026