Portaria de Pessoal nº 481/SGP, DE 3 de julho de 2026
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de 1999, na Portaria Normativa nº 8, de 7 de outubro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.007414/2026-41,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder indenização de transporte aos servidores da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, relacionados no Anexo, referente ao mês de junho de 2026, pelo desempenho de tarefas externas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
ANEXO
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Matrícula SIAPE |
Servidor Público |
Cargo Público |
Unidade de Exercício |
Processo SEI! |
Descrição Sintética dos Serviços Externos |
QTD |
Período de Execução |
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Início |
Término |
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1649328 |
Eduardo Biasotto |
Esp. em Reg de Aviação Civil |
GTVT/GCTA/SPO - SP |
00066.004596/2026-08 |
SPO - Fiscalização - Ciclo Básico (PTA) VCP - BRASPRESS AIR CARGO TRANSPORTES AEREOS LTDA |
2 |
07/04/2026 |
09/04/2026 |
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1817644 |
Marcio Luis Estevam dos Santos |
Tec. em Reg de Aviação Civil |
NURAC VCP |
00066.006795/2026-42 |
INSPEÇÃO DE RAMPA OPS 91/135 EM CAMPINAS (SDAM) NA DATA DE 26/05/26 |
1 |
26/05/2026 |
26/05/2026 |
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Publicado em 9 de julho de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 27, de 6 a 10 de julho de 2026