Portaria de Pessoal nº 471, DE 2 de julho de 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC,  no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado ao disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022, Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.052023/2026-81,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor ESA PEKKA TAPANI HORTTANAINEN, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 2117686, com início em 15 de julho de 2026 e término em 14 de julho de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tiago Chagas Faierstein

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Publicado em 7 de julho de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 27, de 6 a 10 de julho de 2026