Portaria de Pessoal nº 420/SPO, DE 18 de junho de 2026

O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, incisos IV e V, e art. 25, incisos I e II, da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, e considerando o que consta do processo nº 00058.050391/2026-95,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar ao servidor MARCELO DE LACERDA COSTA, matrícula SIAPE nº 1587423, as seguintes competências estabelecidas no art. 27 da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, relacionadas à Coordenadoria de Vigilância Continuada de Organizações de Manutenção - CVOM, incluindo a elaboração e assinatura de ofícios referentes às seguintes atividades, convalidando os atos legais praticados a contar do dia 17 de junho de 2026:

I - coordenar, analisar, deliberar e emitir parecer, dentro do escopo da aeronavegabilidade continuada, em processos de vigilância continuada das organizações de manutenção certificadas sob o RBAC nº 145; e

II - planejar, executar e acompanhar os resultados de atividades destinadas aos processos de vigilância continuada das organizações de manutenção certificadas sob o RBAC nº 145.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIPRIANO TEIXEIRA DA SILVA

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Publicado em 19 de junho de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 24, de 15 a 19 de junho de 2026