Portaria de Pessoal nº 412/SGP, DE 15 de junho de 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 98, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.006191/2026-03, 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder horário especial ao servidor RODRIGO OTÁVIO DA SILVA VIANA, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1581050, no período de 15 de junho de 2026 a 17 de junho de 2036.

Art. 2º O servidor deverá, antes do término do prazo estabelecido no artigo anterior, ser submetido a reavaliação médica por perícia oficial.

Art. 3º O servidor cumprirá jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, independentemente de compensação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa 

_____________________________________________________________________________________

Publicado em 22 de junho de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 25, de 22 a 26 de junho de 2026