Portaria de Pessoal nº 408/SGP, DE 15 de junho de 2026

 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de 1999, na Portaria Normativa nº 8, de 7 de outubro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.007414/2026-41,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder indenização de transporte ao servidor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, relacionado no Anexo desta Portaria, referente ao mês de abril de 2026, pelo desempenho de tarefas externas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

ANEXO