Portaria de Pessoal nº 880/SGP, DE 29 de outubro de 2026

  O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que conferem o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de 1999, e na Portaria Normativa nº 8, de 7 de outubro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.007414/2026-41,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder indenização de transporte aos servidores da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, relacionados no Anexo, referente ao mês de outubro de 2026, pelo desempenho de tarefas externas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE RÊGO BRANDÃO JÚNIOR

ANEXO