Portaria de Pessoal nº 838, DE 13 de outubro de 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado ao disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022, Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.081262/2026-49,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor JOSE BARRETO DE ANDRADE NETO, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 1649103, lotado na Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (SRA), a contar de 16 de outubro de 2026 e com término em 14 de outubro de 2029.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

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Publicado em 15 de outubro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 41, de 13 a 16 de outubro de 2026