Portaria de Pessoal nº 831, DE 8 de outubro de 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho 2026, considerando o que consta do processo nº 00058.075259/2026-96, resolve: 

Art. 1º DESIGNAR GEORGE MAIA DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1740552, para exercer a Função de Assistente, código FCE 2.06, na Coordenadoria de Análise de Processos Sancionadores, da Gerência de Outorgas de Infraestrutura Aeroportuária, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, em Brasília (DF). 

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

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 Publicado no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2026, Seção 2, página 45