Portaria de Pessoal nº 830/SGP, DE 7 de outubro de 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto nos art. 10 e § 5ª  da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00058.076013/2026-31,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Abono de Permanência ao servidor MIGUEL BASTOS ROMÃO, matrícula SIAPE nº 1587120, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, a contar de 11 de março de 2026, por permanecer em atividade, até completar as exigências para aposentadoria compulsória.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado em 16 de outubro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 41, de 13 a 16 de outubro de 2026