Portaria de Pessoal nº 824/SGP, DE 7 de outubro de 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.085052/2024-68,

RESOLVE:

Art. 1º Designar PAULO AUGUSTO FRANCO DE OLIVEIRA CESAR TOLENTINO, matrícula SIAPE nº 2105366, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual da Função de Coordenador de Tratamento de Manifestações, Pesquisa e Transparência Ativa, código FCE 1.11, da Ouvidoria desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.

Art. 2º Designar MARIA EMILIA DE OLIVEIRA ARAUJO MINUZZI, matrícula SIAPE nº 2031737, para exercer o encargo de segunda substituta eventual da Função de Coordenador de Tratamento de Manifestações, Pesquisa e Transparência Ativa, código FCE 1.11, da Ouvidoria desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do primeiro(a) substituto(a) simultaneamente, ficando dispensada do encargo de primeira substituta da referida função.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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 Publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2026, Seção 2, página 49