Portaria de Pessoal nº 813, DE 5 de outubro de 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, com base nos arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º da mencionada Lei, 4º, inciso II, do Anexo I do mencionado Decreto, 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 3º, inciso I, alínea "b", e 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e 2º e 8º, inciso III, do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00058.067774/2024-31, deliberado e aprovado na 38ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 28 de setembro a 2 de outubro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a partir de 15 de dezembro de 2026, a designação do servidor BRENO LUCAS ALVARENGA, matrícula SIAPE nº 2036898, para atuar como Oficial de Meio Ambiente (Environment Officer - Sustainable Aviation Fuels), P-4, em missão transitória na sede da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal - Canadá, considerando o que consta na Portaria de Pessoal nº 925, de 25 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
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 Publicado no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2026, Seção 2, página 50