Portaria de Pessoal nº 796/SGP, DE 27 de setembro de 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o que consta do processos nº 00058.083578/2026-75,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder abono de permanência à servidora ANA ELISABETE MITIKO MATSUMOTO MIURA, matrícula SIAPE nº 0209735, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, a contar de 20 de agosto de 2024, por permanecer em atividade, até completar as exigências para aposentadoria compulsória.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado em 1º de outubro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 39, de 28 de setembro a 2 de outubro de 2026