Portaria de Pessoal nº 79/SGP, DE 1º de fevereiro de 2026 

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso XIX, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.003805/2026-97, 

RESOLVE: 

Art. 1º Progredir os servidores contidos no Anexo, ocupantes de cargos do Quadro Efetivo da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, do seguinte modo: 

I - progredir da Classe B - Padrão I para a Classe B - Padrão II;

II - progredir da Classe B - Padrão III para a Classe B - Padrão IV;

III - progredir da Classe C - Padrão IV para a Classe C - Padrão V;

IV - progredir da Classe S - Padrão I para a Classe S - Padrão II;

V - progredir da Classe S - Padrão II para a Classe S - Padrão III;

VI - progredir da Classe S - Padrão III para a Classe S - Padrão IV;

VII - progredir da Classe S - Padrão IV para a Classe S - Padrão V; e 

VIII - promover da Classe C - Padrão V para a Classe S - Padrão I. 

Art. 2º Tornar sem efeito a progressão da servidora IZABELA TISSOT ANTUNES SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 1650439, para Classe S e Padrão I, constante da Portaria de Pessoal nº 887, de 8 de outubro de 2024, publicada em 9 de outubro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 41, de 7 a 11 de outubro de 2024, constante do processo nº 00058.083822/2024-38, devido ao pedido de revisão constante no processo nº 00066.007187/2025-74, sendo que a publicação revisada encontra-se neste processo. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

ANEXO 

SERVIDORES APTOS À PROGRESSÃO FUNCIONAL 

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Publicado em 4 de fevereiro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 5, de 2 a 6 de fevereiro de 2026