Portaria DE PESSOAL nº 719, DE 27 de agosto de 2026 

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00058.056018/2026-48,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder abono de permanência à servidora ROSINEIDE SIMÕES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1540111, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, a contar de 05 de julho de 2026, por permanecer em atividade, até completar as exigências para aposentadoria compulsória.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado em 3 de setembro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 35, de 31 de agosto a 4 de setembro de 2026