Portaria DE PESSOAL nº 716/sGP, DE 27 de agosto de 2026 

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.058006/2026-58,

 RESOLVE:

Art. 1º Conceder a HERBERTH CARVALHO GUEDES DOS REIS, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1650416, licença para capacitação, no período de 8 de setembro a 2 de outubro de 2026, referente ao período aquisitivo de 16 de agosto de 2020 a 14 de agosto de 2025, a fim de realizar, na modalidade a distância, as ações de desenvolvimento "Lei de Liberdade Econômica e o Licenciamento 4.0", "Introdução à Defesa da Concorrência", "Princípios de Economia: Microeconomia", "Macroeconomia" e "Fundamentos da Regulação Econômica da Infraestrutura", ministradas pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA​

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Publicado em 1º de setembro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 35, de 31 de agosto a 4 de setembro de 2026