Portaria de Pessoal nº 712/SGP, DE 26 de agosto de 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.069591/2026-11, resolve:

Art. 1º DESIGNAR JOYCE FRANCA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1027357, para exercer o encargo de primeira substituta eventual da Função de Coordenador de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores, código FCE 1.11, da Gerência de Normas e Apoio da Aviação Geral, da Superintendência de Operações da Aviação Geral desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

Art. 2º DESIGNAR MAICON MEDEIROS ARDIRSON, matrícula SIAPE nº 1549558, para exercer o encargo de segundo substituto eventual da Função de Coordenador de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores, código FCE 1.11, da Gerência de Normas e Apoio da Aviação Geral, da Superintendência de Operações da Aviação Geral desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do primeiro(a) substituto(a) simultaneamente, ficando dispensado do encargo de primeiro substituto da referida função.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa

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Publicado no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2026, Seção 2, página 64