Portaria de Pessoal nº 710/SGP, DE 26 de agosto de 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.035247/2026-29,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder  ao servidor aposentado VALTENO DE SOUZA MARQUES, matrícula SIAPE nº 6666745, Contador, Nível Superior, Classe S, Padrão V, pertencente ao quadro específico desta Agência, isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte, a contar de 1º de abril de 2026, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei  nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, e no art. 6º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014.

Art.2º O servidor aposentado não deverá ser reavaliado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado em 14 de setembro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 37, de 14 a 18 de setembro de 2026