Portaria de Pessoal nº 695/SGP, DE 23 de agosto de 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto nos art. 10 e § 5ª  da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e considerando o que consta do processos nº  00058.071849/2026-40,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Abono de Permanência ao servidor ARTURO ALEJANDRO RAMOS, matrícula SIAPE nº 1630357, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, com fundamento no art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a contar de 28 de dezembro de 2024, por permanecer em atividade, até completar as exigências para aposentadoria compulsória.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado em 27 de agosto de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 34, de 24 a 28 de agosto de 2026