Portaria de Pessoal nº 666/SGP, DE 13 de agosto de 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.066078/2026-79, 

RESOLVE: 

Art. 1º  Conceder ao servidor RAFAEL RODRIGUES DIAS PEREIRA, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1586336, lotado na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA e com exercício na Coordenadoria de Segurança Cibernética, horário especial de estudante até 14 de dezembro de 2026. 

Art. 2º O horário especial de estudante deverá coincidir com o calendário escolar e seu cumprimento será comprovado mediante registro no Plano de Trabalho do ANAC+.

 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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 Publicado em 20 de agosto de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 33, de 17 a 21 de agosto de 2026