Portaria de Pessoal nº 663/sgp, DE 12 de agosto de 2026

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XII, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.019123/2026-04,

 RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 178, de 17 de março de 2026, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 12, de 23 a 27 de março de 2026, que concedeu a servidora  KATIA FIGUEIRA MANTOVANI MIRANDA, Técnica em Regulação de Aviação Civil, Matrícula SIAPE nº 2030893, a redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional, de 20 (vinte) horas semanais e 4 (quatro) horas diárias, passando a ser integral, de 40 (quarenta) horas semanais e 8 (oito) horas diárias, a partir de 1º de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado em 19 de agosto de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 33, de 17 a 21 de agosto de 2026